PL 2296/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2759/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 11/05/2026 | Helio Lopes | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.296, de 2026. Inteiro teor |