MPV 1356/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 368/2026 | Mensagem | 11/08/2026 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.356, de 4 de maio de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.". Inteiro teor |