REQ 23/2026 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 25/2026 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 11/05/2026 | Coronel Assis | Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de minha autoria, para inclusão de convidados. Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => REQ 23/2026 CCJC | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/05/2026 | Coronel Assis | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 23/2026 CCJC Inteiro teor |