REQ 14/2026 CCOM Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 15/2026 CCOM | Requerimento de Audiência Pública | 05/05/2026 | Jilmar Tatto | Requer a inclusão de convidada em audiência pública para debater a Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital Inteiro teor |