PL 2054/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3033/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 20/05/2026 | João Daniel | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. Inteiro teor |