REQ 22/2026 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 27/2026 CDC Requerimento de Audiência Pública 12/05/2026 Erika Hilton Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2026, de Audiência Pública, para incluir representantes da ABREVIN - Associação Brasileira das Empresas de Venda de Ingressos, e representantes das plataformas de revenda de ingressos Buyticket e Viagogo. Inteiro teor
RPD 1 CDC => REQ 22/2026 CDC Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2026 CDC Inteiro teor
RPD 2 CDC => REQ 22/2026 CDC Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 22/2026 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2026 CDC Inteiro teor
RPD 3 CDC => REQ 22/2026 CDC Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/05/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 22/2026 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2026 CDC Inteiro teor
RPD 4 CDC => REQ 22/2026 CDC Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2026 CDC Inteiro teor