PL 2001/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2443/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 28/04/2026 Sargento Portugal “Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2001/2026.” Inteiro teor