REQ 35/2026 CME Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 52/2026 CME | Requerimento (Outros) | 10/06/2026 | Paulo Guedes | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 35/2026 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública cujo objetivo é debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrência. Inteiro teor |