PLP 113/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2678/2026 | Requerimento de Apensação | 06/05/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 2771/2026 | Requerimento de Apensação | 12/05/2026 | Junio Amaral | Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |