REQ 12/2026 CCOM Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 18/2026 CCOM | Requerimento (Outros) | 12/05/2026 | Comissão de Comunicação | Apresentação de Requerimento de Moção de Repúdio . Inteiro teor |