PL 1816/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2127/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 16/04/2026 | Maria Rosas | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.815 de 2026, por duplicidade de apresentação. Inteiro teor |