PL 1754/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2104/2026 | Requerimento | 15/04/2026 | Marcel van Hattem | Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional. Inteiro teor |
| REQ 2187/2026 | Requerimento de Apensação | 22/04/2026 | Pedro Uczai | Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024. Inteiro teor |