REQ 29/2026 CMADS Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 46/2026 CMADS | Requerimento de Audiência Pública | 26/05/2026 | Daniel Barbosa | Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura. Inteiro teor |