PLP 98/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2243/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 23/04/2026 | Carlos Henrique Gaguim | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 98/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida”. Inteiro teor |
| REQ 2763/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 12/05/2026 | Carlos Henrique Gaguim | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 98/2026. Inteiro teor |