| MSC 257/2026
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Mensagem |
01/07/2026 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.348 , de 6 de abril de 2026, que "Altera a Lei Complementar n° 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - PUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.".
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1348/2026
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1348/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1348/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1348/2026
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 4 => MPV 1348/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1348/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 5 => MPV 1348/2026
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 6 => MPV 1348/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1348/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 7 => MPV 1348/2026
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 8 => MPV 1348/2026
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1348/2026-Destaque de Emenda - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 9 => MPV 1348/2026
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1348/2026-Destaque de Emenda - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 10 => MPV 1348/2026
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1348/2026-Destaque de Emenda - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 11 => MPV 1348/2026
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 12 => MPV 1348/2026
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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| RPD 13 => MPV 1348/2026
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1348/2026
Inteiro teor
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