PL 1591/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2055/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 14/04/2026 Capitão Augusto Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1591, de 2026. Inteiro teor