PRC 13/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1901/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 07/04/2026 | Sidney Leite | Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026. Inteiro teor |