| REQ 1980/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Sâmia Bomfim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 896, de 2023, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia”.
Inteiro teor
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| REQ 3516/2026
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Requerimento de Desapensação |
16/06/2026 |
Dandara |
Requer o desapensamento do PL nº 872/2023 do PL nº 8.992/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.
Inteiro teor
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| REQ 3517/2026
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Requerimento de Desapensação |
16/06/2026 |
Dandara |
Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.
Inteiro teor
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| REQ 3536/2026
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Requerimento de Apensação |
16/06/2026 |
Duda Salabert |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 3537/2026
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Requerimento de Apensação |
16/06/2026 |
Duda Salabert |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 3690/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/07/2026 |
Tabata Amaral |
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Inteiro teor
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