PL 1529/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1900/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 07/04/2026 | Rubens Pereira Júnior | Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos Regimentais a retirada do PLP 63/2026 e o do PL 1529/2026. Inteiro teor |