PL 1512/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1840/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 31/03/2026 | Rubens Pereira Júnior | Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos Regimentais a retirada dos PLs 1496/2026 e o 1512/2026. Inteiro teor |