PLP 81/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1725/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 26/03/2026 | Pastor Henrique Vieira | Solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2026, em razão de erro formal. Inteiro teor |