PLP 77/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1635/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/03/2026 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026. Inteiro teor
RPD 1 => PLP 77/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 25/03/2026 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 2 => PLP 77/2026 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/03/2026 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 3 => PLP 77/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 25/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 4 => PLP 77/2026 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 5 => PLP 77/2026 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 25/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 6 => PLP 77/2026 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 25/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 77/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 7 => PLP 77/2026 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 25/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 8 => PLP 77/2026 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 25/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 77/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 9 => PLP 77/2026 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 10 => PLP 77/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 25/03/2026 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026 Inteiro teor
RPD 11 => PLP 77/2026 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/03/2026 Kim Kataguiri Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026 Inteiro teor