PL 1363/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3213/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 27/05/2026 | Eduardo Velloso | Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 1363/2026, que “Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências.”. Inteiro teor |