REQ 9/2026 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10/2026 CDC | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 25/03/2026 | Charles Fernandes | Requer o arquivamento/retirada do Requerimento nº 09/2026 no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |