MPV 203/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 451/2004 => MPV 203/2004 | Mensagem | 17/08/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que "Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências". Inteiro teor |