MPV 200/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 428/2004 => MPV 200/2004 | Mensagem | 17/08/2004 | Poder Executivo | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 200 que "Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH". Inteiro teor |