PL 1169/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1419/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 16/03/2026 | Luisa Canziani | Pedido de retirada do Projeto de Lei nº 1169/2026 — envio por erro. Inteiro teor |