PL 1160/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 176/2026 | Mensagem | 13/03/2026 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal Urutu, do Exército Brasileiro, à República do Paraguai.”. Inteiro teor |