PL 3966/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3259/2005 => PL 333/1999 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 14/09/2005 | Julio Lopes | Requer a constituição de Comissão Especial para apreciar e proferir parecer a todas as matérias em tramitação na Casa, relativos aos direitos autorais, de marcas e patentes. Inteiro teor |