PL 1151/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3300/2026 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 02/06/2026 Túlio Gadêlha Requer inclusão de coautoria ao PL 1.151/2026. Inteiro teor
REQ 3479/2026 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 10/06/2026 Heloísa Helena Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei. Inteiro teor