PLP 55/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PLP 55/2026 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/04/2026 | Ana Paula Lima | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PLP 55/2026 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/04/2026 | Alencar Santana | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 55/2026 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PLP 55/2026 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/04/2026 | Domingos Neto | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 55/2026 Inteiro teor |
Comissão do Esporte (CESPO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CESPO => PLP 55/2026 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/04/2026 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 55/2026 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PLP 55/2026 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/04/2026 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 55/2026 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 170/2026 | Mensagem | 12/03/2026 | Poder Executivo | Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que “Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.”. Inteiro teor |
| REQ 1405/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/03/2026 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Inteiro teor |