PL 1083/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1453/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/03/2026 | Rafael Prudente | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.083, de 2026. Inteiro teor |
| REQ 3206/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 26/05/2026 | Lindbergh Farias | Solicito retirada de tramitação do PL 1083/2026 baseado no Art. 104 do RICD Inteiro teor |