REQ 1/2026 CEXBRLEG Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 30/2026 CEXBRLEG | Requerimento | 08/07/2026 | Julio Lopes | Requer o aditamento ao rol de convidados da Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 1/2026 da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal", para incluir representante do Conselho Federal de Química (CFQ). Inteiro teor |