| REQ 1353/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/03/2026 |
Duda Salabert |
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos .
Inteiro teor
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| REQ 1421/2026
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
16/03/2026 |
Duda Salabert |
Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”
Inteiro teor
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| REQ 3536/2026
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Requerimento de Apensação |
16/06/2026 |
Duda Salabert |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 3537/2026
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Requerimento de Apensação |
16/06/2026 |
Duda Salabert |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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