PL 988/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1353/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/03/2026 | Duda Salabert | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos . Inteiro teor |
| REQ 1421/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 16/03/2026 | Duda Salabert | Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.” Inteiro teor |