PL 959/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1976/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 08/04/2026 | Sidney Leite | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 959 de 2026, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. Inteiro teor |