PDL 74/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2523/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 29/04/2026 | Marcelo Moraes | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 74, de 2026 Inteiro teor |