DTQ 37 => PL 5582/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 => DTQ 37 => PL 5582/2025 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs | 24/02/2026 | Augusto Coutinho | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 37 => PL 5582/2025 Inteiro teor |