| REQ 1134/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/02/2026 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Inteiro teor
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| REQ 1156/2026
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Requerimento de Apensação |
26/02/2026 |
Daniel Barbosa |
Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1166/2026
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Requerimento de Apensação |
26/02/2026 |
Eduardo da Fonte |
Requerem a apensação do PL 727/2026 ao PL 161/2019 ao qual já se encontram apensados o PL 1.148/2019 e PL 632/2019
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 727/2026
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 727/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 727/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 727/2026
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 727/2026
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 727/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 727/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 727/2026
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Votação Nominal - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 727/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 727/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 727/2026
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 727/2026
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 727/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 727/2026
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 727/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 727/2026
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 727/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 727/2026
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 727/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 727/2026
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 727/2026
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 727/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 727/2026
Inteiro teor
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