PL 727/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1134/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/02/2026 | Isnaldo Bulhões Jr. | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Inteiro teor |
| REQ 1156/2026 | Requerimento de Apensação | 26/02/2026 | Daniel Barbosa | Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 1166/2026 | Requerimento de Apensação | 26/02/2026 | Eduardo da Fonte | Requerem a apensação do PL 727/2026 ao PL 161/2019 ao qual já se encontram apensados o PL 1.148/2019 e PL 632/2019 Inteiro teor |