PEC 304/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 111/2004 CCJC => PEC 304/2004 | Requerimento | 01/10/2004 | Dra. Clair | requer sejam convidados para participar de audiência pública os representantes dos cartórios, Ministério Público, Ministério da Justiça e Corregedoria para debater a PEC 304/2004, que trata da estatização dos serviços notariais. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2172/2004 => PEC 304/2004 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/09/2004 | Celcita Pinheiro | Requer retirada de assinatura da PEC 304/2004. Inteiro teor |