EMP 50 => PL 278/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1085/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 24/02/2026 | Vitor Lippi | Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 50, apresentada ao PL 278/2026. Inteiro teor |