PL 709/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CE => PL 709/2026 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/07/2026 | Fernando Mineiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026 Inteiro teor |
| RPD 2 CE => PL 709/2026 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 08/07/2026 | Fernando Mineiro | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 709/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1243/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/03/2026 | Roberto Duarte | Requer regime de urgência para apreciação do PL 709/2026, que “Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação”. Inteiro teor |