PDL 43/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1299/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 04/03/2026 | Evair Vieira de Melo | Requer a retirada de tramitação do PDL 43/2026 que "Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022)”. Inteiro teor |