| REQ 143/2026 CSAUDE
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Requerimento de Audiência Pública |
18/05/2026 |
Adriana Ventura |
Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
Inteiro teor
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| REQ 144/2026 CSAUDE
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Requerimento de Audiência Pública |
18/05/2026 |
Pedro Westphalen |
Requer aditamento ao Req. 33/2026, da Comissão de Saúde, para incluir participante na Reunião de Audiência Pública sobre o Cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/2013).
Inteiro teor
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| REQ 145/2026 CSAUDE
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Requerimento de Audiência Pública |
19/05/2026 |
Adriana Ventura |
Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
Inteiro teor
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