PL 3931/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4084/2006 => PL 3931/2004 | Requerimento de Apensação | 07/06/2006 | Osmânio Pereira | Requer a tramitação conjunta do PL 3.931, de 2004 e o seu apenso com o PL 6.847, de 2006, uma vez que ambos tratam do mesmo assunto. Inteiro teor |
| REQ 2298/2008 => PL 3931/2004 | Requerimento de Apensação | 21/02/2008 | Luiz Carlos Hauly | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 251, de 2007, com o Projeto de Lei nº 3.931, de 2004. Inteiro teor |