| REQ 1045/2026
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
23/02/2026 |
Delegado da Cunha |
Requerimento de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2026, do Sr. Dep. Capitão Alden, que “Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências”.
Inteiro teor
|
