PRC 164/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2027/2004 => PRC 164/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 08/07/2004 | José Borba | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Rresolução nº 164, de 2004. Inteiro teor |
| REQ 2638/2005 => PRC 164/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/03/2005 | José Borba | Requer urgência, nos termos do art. 155, do RICD, para a apreciação dp PRC 164, de 2004. Inteiro teor |