PL 565/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 933/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 20/02/2026 | Delegado Matheus Laiola | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 565/2026, que “Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias”. Inteiro teor |