PL 533/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1225/2026 | Requerimento de Apensação | 03/03/2026 | Hugo Leal | Requer a apensação do PL 533/2026, da Sra. Duda Salabert, ao PL 3262/2024, do Sr. Hugo Leal, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. Inteiro teor |