PL 515/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1241/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 03/03/2026 Ribeiro Neto Requer a retirada de proposição em tramitação. Inteiro teor