PL 479/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 545/2026 | Requerimento de Apensação | 11/02/2026 | Silvye Alves | Requer a apensação do PL 479/2026, da deputada Silvye Alves, ao PL 41/2026. Inteiro teor |